Esta semana, na Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ocorreu a eleição dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Novo Horizonte para o biênio 2017/2019, de acordo com o Decreto nº 6.082/17, de 03 de maio de 2017.
A composição é a seguinte: Valdir Roberto Rodrigues de Souza (Presidente); Isis Liliam Rossi (Vice-Presidente); Maria Neusa Teixeira (1ª Secretária); Alecsandra Verçosa Siqueira (2ª Secretária); Heverton Aparecido Ferreira (1º Tesoureiro); Gustavo Delboni (2º Tesoureiro).
Para representar a Sociedade Civil (Segmento de Atendimento à Criança e Adolescente) foram eleitos: Valdir Roberto Rodrigues de Souza (Titular); Gustavo Delboni (Titular); Heverton Aparecido Ferreira (Titular); Marildo Ferreira de Campos (1º Suplente); Estela Sanches Lopes (2ª Suplente); Rosangela Maciel dos Santos (3ª Suplente); Segmento de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Alecsandra Verçosa Siqueira (Titular); Márcia Aparecida Fidelis Pereira (Suplente); Segmento de movimentos sociais, grêmios estudantis, clubes de serviços, instituições de ensino da rede privada (atendimento à criança e adolescente), que representem o protagonismo juvenil (maiores de 16 anos) e menores de 18 anos: Werik Luiz Caciano (Titular); Daniele Cardoso Santos (Suplente); Instituições de ensino da rede particular, entidades de classe, clubes de serviços, associações e movimentos sociais: Dr. Antonio Marcos Pereira (Titular); Dr. Odair de Oliveira Júnior (Suplente); Representantes indicados pelo Poder Público (Secretaria Municipal de Saúde): Thais Costa Zanluqui (Titular); Erika Maria Gonzales Teixeira (Suplente); Diretoria de Assistência Social: Isis Liliam Rossi (Titular); Maria Neusa Teixeira (Suplente); Secretaria Municipal de Educação: Luiz Fernando Henrique (Titular); Marlene Aparecida Sivieiro (Suplente); Diretoria Municipal de Finanças, Planejamento e Arrecadação: Jean Douglas Pereira (Titular); Leandro José Nascimbeni (Suplente); Diretoria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Psicultura: Patricia Aparecida de Oliveira (Titular); Diretoria Municipal de Meio Ambiente: Mauro Zanelatto Júnior (Suplente); Diretoria Municipal de Obras, Serviços e Transportes: Diego Felipe Negrão (Titular); Márcia Fallis (Suplente); Diretoria Municipal de Esportes: Rodrigo do Prado (Titular); Celso Roberto da Silva (Suplente).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por determinação do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), devendo, obrigatoriamente, fazer parte do Poder Executivo municipal.
São atribuições do órgão: Elaborar o plano de ação e aplicação; Formular as diretrizes para a política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal; Fiscalizar o cumprimento das políticas públicas para a infância e à adolescência executadas pelo poder público e por entidades não-governamentais; Acompanhar a elaboração e a execução do orçamento público municipal, com o objetivo de assegurar que sejam destinados os recursos necessários para a execução das ações destinadas ao atendimento das crianças e adolescentes; Promover o diagnóstico sobre a situação da criança e do adolescente para definir as prioridades para o atendimento da população infanto-juvenil; Gerir o Fundo para a Infância e Adolescência, definindo os parâmetros para a utilização dos recursos; Realizar campanhas de divulgação e a captação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA); Convocar e Coordenar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Promover a articulação entre os diversos atores que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente; Registrar as entidades da sociedade civil que atuam no atendimento de crianças e adolescentes; Coordenar a eleição do Conselho Tutelar.
Diretoria de Comunicação/Prefeitura de Novo Horizonte
